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Mais dúvida do que solução…

Estágio/Trainee

Lei do estágio ainda gera dúvidas em empresas, estudantes e agências de
integração

Da Redação – Correio
Braziliense

11/09/2009 15:36

Com trechos evasivos, lei do estágio ainda gera dúvidas em
empresas, estudantes e agências de integração. Ministérios da Educação, do
Trabalho e do Planejamento preparam uma forma de deixá-la mais clara

Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press
Neylon pensou que tiraria férias, mas só poderá descansar
em 2010
Um ano dedicado à Administração Regional do
Paranoá e Neylon Jacob de Barros, de 18 anos, achou que, pela primeira vez, a
lei do estágio faria diferença em sua vida. A situação era perfeita, já que o
primeiro aniversário coincidia com o recesso de fim de semestre. “Cheguei a
pedir as minhas férias, mas descobri que a contagem dos meses começa depois que
a lei entrou em vigor”, conta. Neylon assinou um novo contrato com o órgão na
semana passada — desta vez, seguindo as regras definidas em setembro. Portanto,
escolher os dias de descanso só será preocupação em 2010. “Gostaria de visitar
minha família e meus amigos que moram em Pirenópolis”, reclama.

Não é só
o direito a férias que tem gerado dúvidas nas escolas, empresas e agências de
integração. Questões como o valor do auxílio-transporte, o formato das
contratações feitas por profissionais liberais e o pagamento de seguro contra
acidentes pessoais invadem corredores e escritórios. Em dezembro passado, o
Ministério do Trabalho elaborou uma cartilha para esclarecer alguns pontos. Como
ainda não há consenso, o órgão juntou-se aos ministérios do Trabalho e do
Planejamento para solucionar de vez o problema.

Coordenadora de
Políticas da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do
Ministério da Educação (MEC), Caetana Juracy, antecipa que não haverá mudanças
na legislação. “O que estamos querendo é deixar mais claro para os usuários como
operacionalizá-la”, conta. Para Luiz Augusto Caudas Pereira, diretor de
Políticas da Setec, não há, inclusive, necessidade de alterações nas novas
regras. “Estamos apenas acatando pontos que têm sido trazidos, mas, a rigor, não
há nenhuma definição em relação a um decreto para mudanças na lei. No nosso
ponto de vista, não há essa necessidade”, afirma.

Os ministérios não
definiram quando a medida será anunciada. Mas Sandra Costa, coordenadora do
programa de estágio do Instituto Fecomércio, o IF Estágio, espera que não
demore. “Existem alguns pontos na redação da legislação que, para não criarem
problemas futuros, deverão ser regulamentados urgentemente, como a redução da
carga horária do estagiário em época de prova”, aponta. O ressarcimento das
férias, segundo a coordenadora, é outro assunto polêmico. “ Uma vez que o
rodízio de estagiários é muito grande, a empresa acaba arcando constantemente
com esses valores extras”, analisa.

Caetana, do MEC, aponta outras
questões que a lei deixa em aberto. “Ela só delimita o período máximo de
permanência em uma parte concedente, que é de dois anos. O estudante pode fazer
estágio, por exemplo, em três anos concedentes diferentes. Considerando a
permanência de dois anos em cada parte, ele permanecerá em estágio durante seis
anos”, calcula. A coordenadora de Políticas da Setec também acredita que há
dúvidas com relação ao cálculo do auxílio-transporte e à contrapartida que pode
ser dada ao estudante em estágio não obrigatório.

Resolvido
Segundo as agências de integração, boa parte das
melhorias conquistadas pela lei do estágio diz respeito ao período em que o
estudante passa na empresa. Antes das novas regras, eram comuns reclamações com
relação a descumprimento de horários, horas extras e trabalhos nos fins de
semana. Estudante de arquitetura, Sarah Machado acha que a grande vantagem da
legislação é a mudança no tratamento dado aos estudantes. “Diminui a exploração,
já que agora o número de estagiários de uma empresa varia de acordo com o número
de profissionais. Assim, o estágio é tratado como uma extensão do aprendizado da
faculdade, não como mão de obra barata”, analisa a universitário de 22 anos.

Mesmo estagiando durante o recesso, Neylon reconhece que a lei facilitou
em muitos aspectos a vida dos estudantes, mas ele acredita que alguns ajustes
precisam ser feitos. “Eu gostaria que fosse instituído o 13º salário, mas gostei
muito de alguns aspectos dela (da lei). A fiscalização nas empresas contratantes
melhorou muito. Eles estão acompanhando muito mais os estagiários”, exemplifica
o estudante de jornalismo.

A mudança também foi constatada por Eduardo
de Oliveira, superintendente operacional do Centro de Integração Empresa-Escola
(CIEE) de São Paulo. “Essa obrigatoriedade do envio de relatórios é um aspecto
muito positivo. Isso, sem dúvidas, traz qualidade e remete o estágio àquilo que
foi concebido desde o começo, que é aplicar, no mercado, o conhecimento
teórico”.

Categorias:Pense Direito
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