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Álcool no Sangue

Alta concentração de álcool no sangue não é suficiente para comprovar
crime

Notícia publicada em 01/12/2009 15:41

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Rio rejeitou a denúncia do Ministério Público estadual contra um réu acusado de
conduzir um veículo automotor sob a influência de álcool. De acordo com o
desembargador Gilmar Augusto Texeira, relator do processo, comprovar uma
porcentagem de álcool no sangue maior que a permitida na lei não é suficiente
para a acusação. Para ser considerado crime, é necessário que o motorista tenha
uma conduta anormal que demonstre que ele esteja de fato sob influência da
droga.

José Rodrigues da Silva Filho foi abordado no dia
22 de maio deste ano por policiais durante uma blitz da Lei Seca, na Avenida
Presidente Vargas. Submetido ao teste do bafômetro, ficou comprovado que ele
estava dirigindo com uma concentração de álcool por litro de sangue superior a 6
decigramas. A denúncia, contudo, não descreve o comportamento de José no momento
da ação.

"A denuncia é absoluta inepta por não descrever o
comportamento fático caracterizador da denominada direção anormal, sendo tal
descrição elemento indispensável para que se possa falar em ofensa ao bem
jurídico. Ter ingerido álcool e mais nada constitui apenas uma infração
administrativa", declarou o desembargador em seu voto.

Categorias:Pense Direito
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