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Lei AntiFumo em Minas

Lei antifumo é sancionada pelo governador de Minas

Thiago Ventura – Portal Uai

Publicação: 04/12/2009 15:16

Atualização: 04/12/2009 20:50

A
lei que proíbe o cigarro em locais fechados em Minas Gerais foi
sancionada sem vetos nesta sexta-feira pelo governador Aécio Neves
(PSDB). O projeto de lei 3.035/2009 foi aprovado em segundo turno pela
Assembleia Legislativa dia 27 de outubro.

Com a nova lei, fica
proibido o uso do cigarro em ambientes coletivos fechados, sejam
públicos ou privados. No entanto, diferente da legislação mais rigorosa
de estados como São Paulo, em Minas os estabelecimentos com mais de 100
m² poderão criar “fumôdromos”.

O esçaço para fumantes deverá ser isolado por barreiras físicas e
equipado com soluções técnicas que garantam a exaustão da fumaça para o
ambiente externo. Caso a lei seja descumprida, os estabelecimentos
poderão pagar de R$ 500 até R$ 6 mil em multas.

O
fumante também poderá ser penalizado. O dono do estabelecimento pode
entrar com ação regressiva contra o fumante que teria provocado a
autuação, que passaria a ser responsável pelo pagamento da multa.

O
PL 3.035/2009 é de autoria dos deputados Alencar da Silveira Júnior
(PDT) e Gilberto Abramo (PMDB) e enfrentou muita polêmica. Muitos
fumantes são contra a medida e dizem que a medida gera preconceito.

Por
outro lado, vários bares e boates que não têm dimensões físicas para
construir um “fumódromo” já afirmaram que vão banir o cigarro.

O texto será publicado neste sábado (05/12) no Diário Oficial do Estado e entra em vigor em quatro meses.

Categorias:Pense Direito
  1. DANI
    05/12/2009 às 17:58

    É uma palacada,eles nao tm mais nada p fazr e se preocupam com algo tao inutil,existm assuntos mt mais importants p resolver.Eu nao fumo,mas do jeito q ta a gnt n vai podr mais nada,kd nosso direito d escolha,qndo eles vem com essas palhacadas é p tapiar algo p povo esqcr logo.

  2. DANI
    05/12/2009 às 17:59

    É uma palacada,eles nao tm mais nada p fazr e se preocupam com algo tao inutil,existm assuntos mt mais importants p resolver.Eu nao fumo,mas do jeito q ta a gnt n vai podr mais nada,kd nosso direito d escolha,qndo eles vem com essas palhacadas é p tapiar algo p povo esqcr logo.

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