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O 171 Religioso


MÍDIA & RELIGIÃO

Fraudes em nome de Deus


Por Dalmo de Abreu Dallari em 16/3/2010

Um fenômeno social que vem ganhando corpo nos
últimos tempos é o aparecimento de grupos autodenominados religiosos,
que, geralmente sob a direção de um líder, arrebanham adeptos, atraindo
pessoas, quase sempre pouco esclarecidas ou socialmente frágeis, ou,
ainda, dissidentes políticos ou religiosos aos quais oferecem um
instrumento de oposição, e logo procuram formalizar a existência do
grupo como uma nova igreja. E assim procuram obter proveitos materiais
de várias espécies, em fraude à lei. Isso explica o aparecimento de
novas igrejas em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil.

Percebendo a ocorrência desse fenômeno e desejando conhecê-lo melhor,
para, entre outras coisas, despertar a opinião pública para os graves
prejuízos individuais e sociais que isso pode acarretar, dois
jornalistas ligados à Folha de S.Paulo, Cláudio Ângelo, editor de
Ciência, e o repórter Rafael Garcia, decidiram criar experimentalmente
uma nova igreja, evidentemente fundada numa fantasiosa crença religiosa.

Para tanto, com o objetivo de evidenciar a tranquila possibilidade
legal de consumar essa fraude, solicitaram a orientação de um dos mais
prestigiosos escritórios de advocacia de São Paulo, respeitadíssimo pelo
alto nível de conhecimentos e pelo rigoroso padrão ético de seus
integrantes – o escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo,
Gasparian Associados. E assim adotaram as providências legalmente
exigidas para concretizar a criação da igreja de fantasia.

Exploração da ignorância

Verificaram, então, que não existem requisitos teológicos ou
doutrinários para a criação de uma igreja, não havendo também a
exigência de um número mínimo de fiéis. Redigiram um documento de
fundação do que denominaram Igreja Heliocêntrica do Sagrado Evangelho e
fizeram a inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas, obtendo assim o número do CNPJ.

Com base nesse documento abriram uma conta bancária, fazendo várias
aplicações financeiras, gozando de isenção dos tributos normalmente
incidentes sobre operações dessa espécie, pois, segundo a Constituição,
no artigo 150, inciso VI, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer
culto.

Nessa mesma linha, a nova igreja poderá adquirir e vender imóveis,
realizar transações econômicas, cobrar pela prestação de serviços e
praticar outros atos que beneficiem pessoalmente os criadores e
dirigentes da igreja, sem que sejam obrigados a pagar o IPVA, o IPTU, o
ISS e qualquer outro tributo. E como as igrejas são absolutamente livres
para definir sua organização e direção e para admitir e manter seus
sacerdotes, que, nessa condição, ficam isentos da obrigação de prestar o
serviço militar obrigatório, um dos dirigentes designou seus próprios
filhos como sacerdotes, garantindo-lhes, desse modo, essa isenção,
devendo-se ainda acrescentar que, além desse privilégio legal, os
sacerdotes terão direito a prisão especial, se forem envolvidos numa
ocorrência policial.

Acrescente-se, ainda, que os dirigentes da igreja poderão indicar os
imóveis de sua residência como sendo templos da igreja e assim ficarão
isentos dos tributos municipais.

Essa iniciativa dos jornalistas, levada a efeito discretamente e sem
procurar provocar escândalo, é merecedora do maior elogio e deve ser
amplamente divulgada, para chamar a atenção dos que podem e devem
influir para impedir a multiplicação fraudulenta de igrejas. Essa fraude
deve merecer especial atenção dos legisladores e dos governos, pois
além de acarretar enormes prejuízos a todo o povo, por criar a
possibilidade de intensa atividade econômico-financeira sonegando
tributos, alimentam-se da exploração da ignorância e da fragilidade de
pessoas das camadas mais pobres da população.

Ação educativa

Bem ilustrativo da audácia desses exploradores da ignorância e da
ingenuidade de pessoas mais simples é a notícia da criação de uma linha
telefônica para falar com Deus, fato divulgado pelo jornal francês Le
Monde
(4/3/2010, pág.26).

Conforme registra com ironia aquele jornal, foi criado um novo
serviço telefônico, "Le Fil du Seigneur", iniciativa da sociedade Aabas
Interactive. Fornecendo os dois números disponíveis para as ligações,
informa o jornal que o custo das ligações é de 15 centavos de euro para
as ligações comuns e de 34 centavos para as ligações urgentes e
diretamente dirigidas a Deus.

Quem ligar para o serviço ouvirá uma gravação dizendo : "Você está em
presença de Deus para o recolhimento e a prece a fim de receber sua
graça". Acrescenta o jornal, sempre ironizando, que os promotores desse
piedoso serviço não estão autorizados a conceder absolvição por
telefone, mas os interessados podem deixar sua confissão. E para
acentuar os objetivos de apoio e edificação espiritual, uma gravação diz
no início: "Para receber conselhos, digite 1; para confessar, digite
2 ; para escutar confissões de outros, digite 3".

Parece absurda a criação de um "serviço" dessa natureza, mas o fato
de ele continuar existindo é um sinal de que também existem usuários, o
que deixa evidente que há ambiente para audácias desse tipo.

Num pronunciamento recente, o presidente da Ordem dos Advogados de
Angola chamou a atenção para o surgimento e a multiplicação de práticas
ilegais naquele país, ligadas justamente à exploração de crenças
religiosas. E observou : "Não me surpreende o surgimento de crimes
ligados à exploração religiosa, porque onde há pobreza, ignorância e um
nível cultural extremamente baixo há propensão para que essas práticas
religiosas duvidosas prevaleçam e tenham espaço".

E sublinhando que a legislação angolana exige um mínimo de cem mil
aderentes para a existência de uma igreja, o que considera bom mas
insuficiente para impedir as fraudes, acrescentou que "é
responsabilidade do Estado, nos termos da lei, controlar para que o
direito de liberdade religiosa não seja utilizado para fins contrários
ao que está previsto na Constituição", considerando necessária uma ação
educativa do Estado, mas também uma ação repressiva, para impedir
práticas que, sob a máscara de atividades religiosas, prejudiquem os
direitos de outros cidadãos e a própria ordem pública.

Necessário e urgente

Observe-se, afinal, que esse fenômeno da exploração religiosa, muito
oportunamente posto em evidência pelos jornalistas da Folha de
S.Paulo
, vem preocupando vários países da Europa. Assim, na
França já estão em vigor três leis tratando de questões relativas ao
surto de organizações religiosas e suas repercussões legais. A primeira é
de 18 de dezembro de 1998 e cuida, sobretudo, do problema do acesso de
crianças à escola, que é obrigação dos pais e vinha enfrentando
obstáculos sob alegação de motivos religiosos. A segunda, de 15 de junho
de 2000, deu legitimidade às associações civis que lutam contra as
seitas para propor ou integrar ações judiciais, inclusive na área penal,
nesse âmbito. A terceira lei, de 12 de junho de 2001, trata dos
movimentos sectários que atentam contra os direitos humanos e as
liberdades fundamentais. Esta lei permite a propositura de ação contra
fatos que podem ser qualificados como "abusos fraudulentos do estado de
ignorância ou de fragilidade", com agravantes quando praticados contra
crianças ou pessoas em situação de fraqueza.

Essas questões já vêm sendo objeto de considerações do Conselho da
Europa, que em 1992 fez recomendações relativamente às seitas e aos
novos movimentos religiosos e em 1999 reforçou seu pronunciamento
considerando as atividades ilegais das seitas. Como fica evidente, há
uma situação nova envolvendo as questões religiosas, com efeitos graves
sobre os direitos.

Por tudo isso, é muito oportuna a advertência sobre o que vem
ocorrendo no Brasil nessa área. A Constituição brasileira declara
inviolável a liberdade de consciência e de crença, mas ao mesmo tempo
diz, no artigo 5°, inciso XVII, que é plena a liberdade de associação
"para fins lícitos". É evidente que o uso fraudulento da invocação
religiosa nada tem a ver com a liberdade de crença e, ainda mais, por
suas conseqüências de ordem prática, acarreta graves prejuízos a todo o
povo, confere privilégios injustos e cria uma situação de conflito,
opondo as organizações desonestas às instituições que se fundamentam,
autenticamente, em crenças religiosas.

Assim, pois, é necessário e urgente que o tema seja posto entre as
prioridades brasileiras, para que se tenha uma legislação que, mantendo a
laicidade do Estado, garanta a liberdade de crença com pluralidade,
coibindo a invocação fraudulenta dessa liberdade.

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Categorias:Organizações
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